Bem-vindo(a) ao Álbum Copa 2026 — Figurinhas ("o App"). Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso do App, fornecido por Carlos Eduardo da Silva, pessoa física, residente no Brasil ("o Desenvolvedor"). Ao instalar, adquirir ou utilizar o App, você concorda integralmente com estes Termos. Se você não concorda, não use o App e solicite o reembolso dentro do prazo previsto na seção 5.
O App é uma ferramenta digital para colecionadores acompanharem seu progresso no álbum de figurinhas da Copa do Mundo FIFA 2026. Ele permite marcar figurinhas que você possui, registrar repetidas, gerar listas de troca, controlar gastos com pacotes e visualizar estatísticas.
O App é distribuído exclusivamente pela Google Play Store na modalidade compra única, ou seja, o pagamento é feito uma única vez no ato da aquisição.
Ao comprar o App, você adquire uma licença pessoal, não-exclusiva, não-transferível e vitalícia de uso. Isso significa que, uma vez adquirido, você poderá utilizar o App sem precisar pagar nada novamente, em qualquer dispositivo Android associado à mesma conta Google usada na compra.
Você concorda em não:
O App permite uso completo sem necessidade de criar conta. Caso você opte por fazer login com sua conta Google, isso ocorre apenas para sincronizar seus dados entre dispositivos. Você é responsável por manter a segurança das suas credenciais Google e por todas as atividades realizadas sob sua conta.
Em caso de uso indevido suspeito, entre em contato imediatamente pelo e-mail listado na seção 12.
O preço do App e quaisquer impostos aplicáveis são exibidos no momento da compra na Google Play Store. Os pagamentos são processados exclusivamente pelo Google e estão sujeitos aos Termos de Serviço do Google Play.
O Desenvolvedor não armazena nem tem acesso aos seus dados de pagamento. Recibos e notas de compra são emitidos pelo Google.
Conforme política da Google Play, você tem direito a reembolso integral e automático em até 48 horas após a compra, diretamente pela loja, sem necessidade de justificativa. Para solicitar:
Após 48 horas da compra, reembolsos passam a depender de avaliação do Desenvolvedor. Você pode solicitar reembolso entrando em contato pelo e-mail na seção 12, descrevendo o motivo. Solicitações fundamentadas (ex: bug crítico não resolvido, app não funciona no seu dispositivo) serão analisadas em até 15 dias úteis.
O Desenvolvedor se compromete a manter o App funcional durante o período da Copa do Mundo FIFA 2026 (junho a julho de 2026) e por um período razoável após esse evento, incluindo correções de bugs e melhorias. As atualizações serão disponibilizadas gratuitamente via Google Play Store e não exigem qualquer ação adicional do usuário.
O Desenvolvedor reserva-se o direito de descontinuar o App após período razoável, mediante aviso de pelo menos 30 dias por meio do próprio App ou e-mail. Mesmo em caso de descontinuação, os dados locais armazenados no seu dispositivo continuarão acessíveis e poderão ser exportados em formato JSON pela função "Exportar dados".
O Desenvolvedor não se responsabiliza por:
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Desenvolvedor está limitada ao valor pago pela compra do App.
O código-fonte, design, marcas, layouts e demais elementos do App são de propriedade exclusiva do Desenvolvedor, exceto quando explicitamente identificado o contrário (bandeiras de países, ícones de terceiros sob licença aberta, etc.).
Os nomes "Copa do Mundo FIFA", "FIFA", "Panini", e marcas de seleções de futebol pertencem aos seus respectivos donos e são utilizados no App apenas para fins descritivos. O App é uma ferramenta independente e não é afiliado, endossado ou licenciado pela FIFA, Panini ou pelas confederações de futebol.
Você concorda em usar o App de forma legal, ética e respeitosa. É proibido:
Violações destes Termos podem resultar em suspensão da conta de sincronização, sem direito a reembolso.
O Desenvolvedor pode atualizar estes Termos de tempos em tempos para refletir mudanças no App, em requisitos legais, ou em práticas comerciais. Quando houver alteração relevante, você será notificado dentro do próprio App ou via e-mail. Continuar usando o App após a publicação de Termos atualizados implica aceitação das novas condições.
A data da última atualização aparece no topo deste documento. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo e-mail de contato.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Quaisquer disputas relacionadas a estes Termos serão resolvidas preferencialmente por meio de comunicação direta com o Desenvolvedor (ver seção 12). Caso não haja acordo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais conflitos, conforme garantia legal do CDC.
Para dúvidas, solicitações de reembolso fora do prazo de 48h, denúncias, ou qualquer outra questão sobre estes Termos:
cadu.eduardo1@outlook.com
Procuraremos responder em até 15 dias úteis.